https://legislao-empresarial-e-co-7oosgf.jellypod.comPowered by Jellypod (https://www.jellypod.com)Fri, 29 May 2026 21:33:34 GMTThu, 02 Apr 2026 13:48:11 GMTyesc01729a2-64f2-4c47-8a16-6f4e9664b47aJellypodA legislação empresarial brasileira regula a criação, funcionamento e dissolução de empresas, baseando-se principalmente no Código Civil, Lei das S/A (6.404/76) e LC 123/2006 (Micro/Pequenas Empresas). A constituição envolve definir o tipo jurídico (ex: LA legislação empresarial brasileira regula a criação, funcionamento e dissolução de empresas, baseando-se principalmente no Código Civil, Lei das S/A (6.404/76) e LC 123/2006 (Micro/Pequenas Empresas). A constituição envolve definir o tipo jurídico (ex: LTDA, S/A, SLU), elaborar o contrato social, registrar na Junta Comercial e obter CNPJ/alvarás. (Powered by Jellypod)episodicJellypodfeed+4d0b97e1@podcasts.jellypod.comfalsehttps://legislao-empresarial-e-co-7oosgf.jellypod.com/episodes/f810e0f3-01af-4d8e-ae5e-1986a8ee96cbf810e0f3-01af-4d8e-ae5e-1986a8ee96cbThu, 02 Apr 2026 13:51:40 GMT1JellypodO episódio explica como a legislação empresarial organiza a vida do negócio, passando pelo Código Civil, pela Lei das S.A. e pelo tratamento diferenciado da LC 123 para micro e pequenas empresas. Também mostra, na prática, as etapas para formalizar uma emO episódio explica como a legislação empresarial organiza a vida do negócio, passando pelo Código Civil, pela Lei das S.A. e pelo tratamento diferenciado da LC 123 para micro e pequenas empresas. Também mostra, na prática, as etapas para formalizar uma empresa: escolha do tipo jurídico, contrato social, registro na Junta Comercial, CNPJ e alvarás.false00:08:48full